Licença Revolut Gibraltar: o que muda para clientes UE?
A Revolut obteve a 19 de outubro uma licença DLT em Gibraltar. Os clientes UE ficam na entidade MiCA de Chipre; eis o que está definido e o que não está.
A Revolut anunciou a 19 de outubro de 2026 que o supervisor de Gibraltar (GFSC) concedeu a uma nova entidade, a Revolut Global Digital Assets Limited (RGDAL), uma licença DLT para cripto. Para os clientes na UE, esta notícia não muda nada: dependem de outra entidade, a Revolut Digital Assets (Europe) Ltd, com autorização MiCA do supervisor cipriota CySEC desde 20 de outubro de 2025. A Revolut não indica países nem data de arranque para a nova entidade.
Revolut em Gibraltar em resumo
- Quem e o quê: a Revolut Global Digital Assets Limited (RGDAL) recebeu uma permissão ao abrigo da parte 7 da Financial Services Act de Gibraltar, concedida pela Gibraltar Financial Services Commission (GFSC). A Revolut chama-lhe «DLT Provider licence» e fala ela própria de «authorisation».
- Que serviços: a transmissão e execução de ordens sobre ativos virtuais, a custódia de ativos virtuais e o staking, segundo o governo de Gibraltar.
- Anúncio: 19 de outubro de 2026, pela Revolut e pelo governo de Gibraltar.
- Para quê: a RGDAL deve apoiar os serviços de cripto da Revolut em «mercados de expansão importantes». A Revolut não diz que mercados são; os detalhes serão divulgados «em devido tempo».
- Não é para a UE: Gibraltar fica fora da UE. Esta permissão não é uma autorização MiCA e, por isso, não dá direito a passaporte MiCA.
- Para os clientes UE continua a valer: a Revolut Digital Assets (Europe) Ltd, autorizada pela CySEC (Chipre) desde 20 de outubro de 2025, segundo o registo da ESMA.
- Dimensão segundo a Revolut: mais de 80 milhões de clientes particulares e mais de 16 milhões de utilizadores de cripto em todo o mundo.
Três entidades Revolut para cripto
Com a RGDAL, a Revolut passa a ter três entidades reguladas para cripto. A que usa depende do local onde vive.
Esta divisão vem da própria comunicação da Revolut, tal como a reproduziram a Fintech News Switzerland e a FX News Group. Em lado nenhum se diz que a RGDAL vai ficar com os «clientes UE». Não parta desse princípio.
O que diz o registo da ESMA sobre a Revolut?
No registo da ESMA, a Revolut consta com o nome Revolut Digital Assets (Europe) Ltd, com a CySEC como autoridade competente e 20 de outubro de 2025 como data. No ficheiro que utilizamos (informação a 16 de outubro de 2026), a lista de passaporte inclui 30 países: o próprio Chipre e outros 29. Países Baixos, Bélgica, Alemanha, França, Espanha, Portugal e Polónia fazem parte da lista, tal como a Itália.
Um passaporte é o direito de oferecer serviços noutros países a partir de um Estado-Membro da UE. Esse direito resulta de uma autorização num Estado-Membro. Uma permissão de Gibraltar não se soma a isso. Pode ler mais sobre a diferença entre autorização e notificação no nosso artigo sobre o registo MiCA: autorização ou notificação?, e consultar cada prestador na nossa página de autorizações MiCA.
Porquê Gibraltar, e porquê agora?
O governo de Gibraltar comunicou também, a 19 de outubro, que a Revolut retomou por completo a adesão de novos residentes de Gibraltar à sua aplicação de dinheiro eletrónico e pagamentos. O governo não explica porque estava suspensa.
O governo de Gibraltar afirma que o quadro DLT de 2018 foi um dos primeiros do género. Segundo a iGB, Gibraltar está a alargar a sua economia porque o setor do jogo está sob pressão: o remote gaming duty no Reino Unido subiu de 21 % para 40 % a 1 de abril. O governo espera mais duas permissões DLT na mesma semana, sem indicar nomes. O ministro Nigel Feetham descreveu a permissão da Revolut como «an important development for Gibraltar's virtual asset sector» (um desenvolvimento importante para o setor de ativos virtuais de Gibraltar).
Esta é a explicação de Gibraltar. Porque quer a Revolut uma terceira entidade não consta das fontes. Só se refere o objetivo: apoiar a oferta internacional.
O que significa isto para si, enquanto investidor europeu?
Usa a Revolut no EEE. As suas criptomoedas estão na Revolut Digital Assets (Europe) Ltd. Pode confirmá-lo nos termos e condições da aplicação. O seu supervisor não muda: continua a ser a CySEC.
Vê na aplicação outra entidade. Se a Revolut alguma vez lhe pedir que transite para a RGDAL, verifique primeiro que licença lhe corresponde. Uma permissão de Gibraltar não lhe dá a mesma proteção que uma autorização MiCA, como as regras sobre a segregação dos ativos dos clientes e um procedimento de reclamações que a MiCA impõe aos prestadores. A Revolut não disse que essa transição vai acontecer.
Vive no Reino Unido ou fora da Europa. Então esta notícia pode, de facto, dizer-lhe respeito, mas a Revolut não indicou mercados.
Impostos. Esta notícia não altera a forma como o seu país tributa as criptomoedas; pode ver o regime de cada país em impostos sobre cripto na Europa.
O que ainda não está definido
- Que mercados a RGDAL vai servir. A Revolut diz que os detalhes serão divulgados.
- Quando arrancam os serviços, que criptomoedas incluem e quanto custam. As fontes não dizem nada sobre isso.
- Se a Revolut alguma vez oferecerá esta entidade a clientes UE. Não lemos nenhuma declaração da Revolut a esse respeito.
- Fonte primária. O servidor da Revolut recusou o acesso ao comunicado de imprensa em revolut.com (403) e o arquivo da web não estava acessível. Os factos acima provêm da iGB (21 de outubro), da Fintech News Switzerland e da FX News Group (19 de outubro), que citam as declarações da Revolut e do governo de Gibraltar, além do registo da ESMA para a entidade cipriota. Assim que for possível abrir o texto original, atualizaremos este artigo.
Este artigo não constitui aconselhamento de investimento. As criptomoedas podem perder muito valor e pode perder todo o capital investido.
Perguntas frequentes
A Revolut tem autorização para cripto na UE?
Sim, no registo da ESMA consta a Revolut Digital Assets (Europe) Ltd, com a CySEC (Chipre) como autoridade competente e 20 de outubro de 2025 como data. É uma entidade diferente da RGDAL, em Gibraltar.
O que é uma licença DLT em Gibraltar?
É uma permissão da GFSC para empresas que trabalham com tecnologia de registo distribuído (distributed ledger). Gibraltar introduziu este quadro em 2018. Não é uma autorização MiCA e não vale como passaporte na UE.
Muda alguma coisa na minha conta Revolut nos Países Baixos ou na Alemanha?
Segundo as fontes, não. A Revolut não indica novos mercados nem data, e o EEE é servido pela entidade cipriota.
Quando arranca a RGDAL?
Não se sabe. A Revolut diz que os detalhes sobre regiões e implementação serão divulgados mais tarde.
Fontes
Consultado a 23 de outubro de 2026.
- ESMA, registo provisório MiCA: Revolut Digital Assets (Europe) Ltd, CySEC, 20 de outubro de 2025 (ficheiro no nosso repositório, informação a 16 de outubro de 2026)
- iGB, Gibraltar grants DLT permission to Revolut as it pushes beyond gaming, 21 de outubro de 2026
- Fintech News Switzerland, Revolut Secures Gibraltar DLT Licence to Support Crypto Expansion, 19 de outubro de 2026
- FX News Group, Revolut receives crypto license authorisation in Gibraltar, 19 de outubro de 2026
- Revolut, comunicado de imprensa sobre a autorização de Gibraltar, 19 de outubro de 2026 (não acessível a partir do nosso ambiente)