Condições & aviso legal

1. Quem somos e aceitação destas condições

Cryptocodes é um nome comercial de Andreas & Lynn, sediados nos Países Baixos. São os titulares de CryptoCodes.eu e dos sites nacionais e domínios associados (em conjunto «o site»). Os dados completos do titular (aviso legal) constam no fundo de cada página.

Estas condições aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site. Ao visitar ou utilizar o site, aceitas estas condições e o aviso legal. Se não concordares, não utilizes o site.

2. Natureza do site — informativo, não é aconselhamento financeiro

CryptoCodes.eu é uma plataforma independente de informação, notícias e comparação de códigos promocionais cripto, bónus de exchanges, produtos e novidades do mercado. Não somos um banco, corretora, exchange, serviço de pagamento, gestor de ativos, empresa de investimento nem prestador de serviços de criptoativos.

Todo o conteúdo é de natureza geral e destina-se exclusivamente a fins informativos. Nada no site constitui aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento, uma recomendação personalizada, ou um incentivo ou oferta para comprar, vender, trocar ou deter um criptoativo ou produto. Não tomamos em conta a tua situação pessoal, conhecimentos, experiência ou objetivos.

Para decisões importantes, consulta, se necessário, um consultor profissional independente e qualificado.

3. Não somos um prestador de serviços de criptoativos nem fazemos qualquer oferta

Não guardamos criptoativos, não executamos transações nem ordens, não trocamos dinheiro ou cripto e não gerimos fundos ou carteiras dos utilizadores. Cada transação é celebrada diretamente por ti com um fornecedor terceiro, ao abrigo das condições e supervisão deste.

O site não constitui uma oferta pública de criptoativos nem um convite para tal. A informação do site não foi analisada nem aprovada por qualquer autoridade de supervisão.

4. Links de afiliados, parcerias e compensação

O site é financiado através de parcerias de afiliação e de referência e através da taxa das nossas pools solo. Se abrires uma conta ou comprares algo junto de um fornecedor através de um link, banner ou botão promocional no site, podemos receber uma compensação desse fornecedor. Através do nosso link, não pagas mais do que pagarias diretamente; por vezes, através do nosso link ou código, recebes até um desconto ou bónus que de outra forma não terias.

De momento, não publicamos anúncios pagos nem artigos patrocinados. Se o fizermos no futuro, serão claramente identificados como tal. As ofertas de parceiros nos artigos têm a etiqueta «Publicidade»: ninguém nos paga por essa colocação, mas podemos ganhar dinheiro com ela e, por isso, trata-se de comunicação comercial. Uma parceria ou compensação não implica qualquer aprovação, garantia ou aconselhamento quanto à qualidade, segurança, licitude ou adequação de um fornecedor ou oferta. Nem todas as ofertas no site estão abrangidas pelo MiCA ou por outra supervisão financeira; quando uma oferta não tem autorização, indicamo-lo. Os produtos com alavancagem podem fazer-te perder muito dinheiro rapidamente.

A ordem em que as ofertas aparecem é decidida por nós. Os fornecedores não pagam por um lugar, e o valor da nossa compensação não tem qualquer influência. Consideramos a vantagem para ti, como um desconto ou bónus que recebes através do nosso link ou código, e a nossa avaliação do fornecedor e da oferta. Uma promoção com data de fim pode ficar temporariamente mais acima. A ordem não constitui aconselhamento personalizado sobre o que é mais adequado para ti.

5. Exatidão, atualidade e disponibilidade da informação

Os códigos promocionais, bónus, condições, tarifas, disponibilidade e ofertas de terceiros mudam constantemente e podem variar consoante o país, o utilizador e o momento. Apesar do nosso cuidado, não podemos garantir que a informação esteja completa, exata, atual ou disponível a todo o momento; pode estar desatualizada, incompleta ou incorreta.

As condições em vigor do próprio fornecedor prevalecem sempre. Verifica sempre uma oferta, código ou bónus no site oficial do fornecedor antes de a utilizares. Não podem ser invocados direitos com base em erros manifestos, gralhas ou informação desatualizada.

6. Ofertas, bónus e serviços de terceiros

Todos os produtos, ofertas, bónus e serviços apresentados no site são fornecidos por fornecedores terceiros independentes. Qualquer acordo sobre um bónus, código, produto ou serviço é celebrado exclusivamente entre ti e o respetivo fornecedor. Não somos parte, intermediário nem representante nesse acordo. Isto não se aplica às nossas próprias pools solo; para essas, valem as condições da secção sobre as pools.

Trata quaisquer questões, reclamações, pagamentos ou litígios sobre um bónus, código, produto ou serviço diretamente com o fornecedor. Não somos responsáveis pela concessão ou pagamento de um bónus, nem pelos atos ou omissões de um fornecedor. As promoções, passatempos e sorteios apresentados no site são do fornecedor: é ele que os organiza, define as regras e escolhe os vencedores; nós não somos o organizador. Consulta as condições da promoção do fornecedor para saber se podes participar no teu país.

7. Hardware de mineração e outros produtos de parceiros

Se comprares, através de um link no site, hardware de mineração (como um miner ASIC ou um miner doméstico), uma wallet, um node ou outro produto, celebras o contrato de compra e venda exclusivamente com o vendedor. Não somos parte nessa compra: não somos vendedor, importador, distribuidor nem intermediário, e não recebemos o teu pagamento. O preço, o stock e o prazo de entrega são definidos pelo vendedor; o que consta no site pode estar desatualizado.

O vendedor e, quando a lei o determine, o fabricante ou o importador são responsáveis pela entrega, pelo estado e funcionamento do produto, pela garantia, pelo direito de livre resolução, pelas devoluções e reembolsos, e pelo cumprimento das regras de segurança e de produtos (como a marcação CE). Os teus direitos legais enquanto consumidor exercem-se perante eles, não perante nós; dirige, portanto, as tuas questões e reclamações ao vendedor. Se comprares a um vendedor de fora da UE, os direitos de importação, o IVA e os custos aduaneiros ficam muitas vezes a teu cargo.

Cuidado com lojas online falsas e phishing: verifica o endereço do site antes de pagar e nunca dês a ninguém a tua seed ou frase de recuperação. Nós nunca a pedimos, e um vendedor verdadeiro também não.

O rendimento e o prazo de retorno do hardware de mineração nunca são garantidos. Dependem, entre outros fatores, da cotação, da dificuldade e do hashrate da rede, dos halvings, do preço da tua eletricidade, da manutenção, das avarias e da vida útil do equipamento; na mineração solo, é possível que nunca encontres um bloco. Os montantes e exemplos de cálculo no site são estimativas. O hardware de mineração consome muita eletricidade, aquece e pode fazer muito ruído: garante uma instalação elétrica segura e verifica se a sua utilização é permitida na tua habitação, pelo teu contrato de energia e no teu país.

Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por danos causados por produtos ou serviços de vendedores e fornecedores, como a falta de entrega, defeitos, perdas, danos por incêndio ou de origem elétrica, ou rendimentos abaixo do esperado. Isto não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte, nem em caso de lesão corporal ou morte, e não prejudica os teus direitos imperativos enquanto consumidor.

8. Pools solo

Através de pool.cryptocodes.eu, nós, o operador indicado no fundo desta página, disponibilizamos pools solo para bitcoin, bitcoin cash, litecoin e dogecoin. Trata-se de um serviço nosso, não de uma oferta de terceiros. Usas a pool com o teu próprio hardware. Não é necessária conta: celebras o contrato ao ligar o teu miner à pool. Se alugares hashrate noutra plataforma (como a NiceHash, a MRR ou a HashStrike), celebras esse aluguer com essa plataforma e pagas lá; nós não somos parte nesse contrato. Nós próprios também mineramos nas nossas pools, com hashrate próprio e alugado.

Preço: se encontrares um bloco, 99 % da recompensa do bloco, mais as taxas de transação incluídas no bloco, vão diretamente para o endereço de pagamento que indicares; a pool fica com 1 %, como pagamento separado no mesmo bloco. Não há outros custos. Não guardamos nem gerimos fundos. Se não encontrares nenhum bloco, a mineração solo não rende nada e também não pagas nada.

Duração e cessação: o contrato não tem prazo de vigência. Podes parar a qualquer momento, sem custos, desligando o teu miner.

Direito de livre resolução: enquanto consumidor, podes resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da tua primeira ligação, sem indicar o motivo; basta um e-mail para o endereço indicado no fundo da página. Ao ligares-te, pedes-nos expressamente que comecemos de imediato. Se resolveres o contrato, pagas apenas a taxa sobre um bloco que tenhas encontrado antes da resolução; caso contrário, não pagas nada.

És responsável por indicar um endereço de pagamento correto: não conseguimos recuperar um bloco que tenha ido para um endereço errado. Não garantimos uma disponibilidade ininterrupta; em caso de falhas, problemas de rede, blocos órfãos (orphans) ou alterações de protocolo, pode perder-se trabalho. Os teus direitos legais caso a pool não funcione como acordado (conformidade) mantêm-se. Quanto ao resto, e na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por trabalho perdido; isto não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte.

Se alterarmos a taxa ou estas condições da pool, publicamos a alteração na página da pool com, pelo menos, 14 dias de antecedência. Uma nova taxa aplica-se apenas a blocos encontrados após a data de entrada em vigor, e podes sempre parar sem custos. Podemos também deixar de suportar determinadas moedas ou terminar o serviço; também isso anunciamos com antecedência.

Verifica tu próprio se a mineração é permitida no teu país e quais são as consequências fiscais.

9. Calculadoras, cotações e dados da rede

As calculadoras e os painéis do site, como a calculadora de mineração, a calculadora de calor, o conversor, a calculadora de comissões, a calculadora da box 3, o verificador de best share, o painel de regime de mercado e os resumos fiscais por país, dão estimativas com base em pressupostos e dados externos. As cotações, os dados da rede e as tarifas podem estar atrasados, incompletos ou incorretos. Os resultados são indicativos e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico. O painel de regime de mercado mostra como as cotações evoluíram no passado; não diz o que deves comprar ou vender.

10. Links e conteúdos de terceiros

O site contém links para sites e serviços de terceiros, bem como conteúdos destes. Não temos controlo sobre essas partes e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, ofertas, produtos, serviços, condições, segurança ou políticas de privacidade e de cookies. Um link não implica recomendação. Visitar e utilizar serviços de terceiros é inteiramente por tua conta e risco.

11. Riscos dos criptoativos

Os criptoativos são muito arriscados. O seu valor pode flutuar de forma forte e rápida, e podes perder a totalidade do teu investimento. Os resultados passados não garantem os resultados futuros.

Os criptoativos, em regra, não estão cobertos por qualquer fundo de garantia de depósitos nem por qualquer sistema de indemnização dos investidores. As transações podem ser irreversíveis, e o setor comporta riscos de fraude, burlas, falhas técnicas e perda de acesso. As consequências fiscais de deter ou negociar criptoativos são da tua própria responsabilidade. Consulta também o aviso de risco apresentado noutras partes do site.

12. A tua própria responsabilidade

És responsável pelas tuas próprias decisões e por avaliar se um fornecedor, produto ou oferta é adequado, permitido e seguro para ti. Faz sempre a tua própria pesquisa e nunca utilizes ou invistas mais do que aquilo que podes permitir-te perder. Qualquer utilização da informação do site é por tua conta e risco.

13. Acesso, idade e utilização permitida

O site destina-se a utilizadores maiores de idade (18 anos ou mais). Não utilizes o site se a utilização de serviços cripto ou deste site for proibida ou restringida no teu país ou situação; és responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos locais.

Não podes fazer uma utilização abusiva do site. É proibido, entre outros: a utilização ilícita ou fraudulenta, perturbar ou sobrecarregar o site, a recolha não autorizada de dados (scraping), a engenharia inversa, contornar medidas de segurança e violar os nossos direitos ou os de terceiros. Podes usar as nossas interfaces públicas, como /llms.txt e o nosso servidor MCP, para consultar artigos e ofertas, desde que indiques a fonte e incluas um link para a página.

14. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, design, disposição, material gráfico, base de dados e composição — está protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao titular ou aos seus licenciantes. Podes consultar o site para uso pessoal e não comercial; a reprodução, duplicação, publicação ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito não é permitida.

As marcas, nomes comerciais e logotipos de terceiros são utilizados apenas para fins de identificação e permanecem propriedade dos respetivos titulares; a sua utilização não implica qualquer parceria ou aprovação, salvo indicação expressa.

15. Disponibilidade e alteração do site

Esforçamo-nos por manter o bom funcionamento do site, mas não garantimos uma disponibilidade ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar o site, funcionalidades ou conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio e sem sermos responsáveis por isso.

16. Garantias e limitação de responsabilidade

O site e todo o seu conteúdo são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem qualquer garantia expressa ou implícita. Isto não se aplica às nossas pools solo; para essas, valem as condições da secção sobre as pools.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, danos consequentes, lucros cessantes ou outras perdas decorrentes de ou relacionados com a utilização (ou impossibilidade de utilização) do site, a informação nele contida, as decisões que tomes com base nela, ou serviços, ofertas ou sites de terceiros.

Nada nestas condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem na medida em que tal não seja permitido pelo direito imperativo. Se fores consumidor, os teus direitos imperativos mantêm-se plenamente em vigor; estas condições não os prejudicam.

17. Alteração destas condições

Podemos alterar estas condições de tempos a tempos, por exemplo perante alterações na lei, na regulamentação ou nos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última alteração. Ao continuares a utilizar o site após uma alteração, aceitas as condições alteradas. Isto último não se aplica às pools solo: as alterações às respetivas condições são anunciadas com antecedência, conforme descrito na secção sobre as pools.

18. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estas condições e a utilização do site regem-se pelo Direito neerlandês. Se fores um consumidor residente noutro país da UE, manténs a proteção das disposições imperativas do Direito do teu país de residência.

Tens uma questão ou reclamação sobre o site? Contacta-nos primeiro através da página de contacto; tentaremos resolver em conjunto. Se não chegarmos a uma solução, podes recorrer ao tribunal competente ou, quando aplicável, a um organismo competente de resolução de litígios ou de defesa do consumidor do teu país de residência. As reclamações sobre um fornecedor, bónus ou serviço específico devem ser tratadas diretamente com esse fornecedor.

19. Disposições diversas

Se alguma disposição destas condições for nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor; a disposição em causa será substituída por uma disposição válida que se aproxime o mais possível da sua intenção.

Estas condições, em conjunto com a nossa política de privacidade e a nossa política de cookies, constituem o acordo completo sobre a utilização do site. Estas condições estão disponíveis em várias línguas; em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão neerlandesa.