Impostos sobre cripto por país da UE
Como é tributado um particular sobre criptoativos em 2026? Para cada Estado-Membro: como são tributadas as mais-valias, a que taxa, que isenção existe e se uma troca entre criptoativos já conta. Cada informação foi verificada em duas fontes, sempre que possível junto da autoridade tributária ou na própria lei.
Verificado em 2 de outubro de 2026 · 27 países
Isto não é aconselhamento fiscal. As regras dependem da tua situação pessoal e mudam; em caso de dúvida, consulta a fonte do teu país ou um consultor.
Portugal
- Taxa
- 28%
- Isenção
- Nenhuma
- Período de detenção
- 365 dias
- Troca cripto→cripto
- Não
- Perdas
- Dedutíveis com limites
- Mining
- Tributado no recebimento
- Staking e lending
- Tributado só na venda
- Imposto sobre o património (cripto)
- Não
Quando é que a venda fica isenta de imposto?
Indica a data em que compraste as criptomoedas.
art. 10.º, n.º 22, CIRS: se venderes 365 dias ou mais após o dia da compra, a mais-valia fica isenta. Aplica-se ao património privado e compra a compra: se venderes apenas uma parte, é a regra do país que determina qual a compra que conta primeiro. A lei não define uma regra de contagem; esta é a contagem habitual por dias de calendário. Fonte: Código do IRS, art. 10.º (Portal das Finanças), consultada em 29 de outubro de 2026.
Atenção
- A isenção após 365 dias e o diferimento nas permutas só se aplicam se a contraparte estiver na UE, no EEE ou num país com convenção fiscal.
- Pode optar-se pela taxa progressiva em vez dos 28%; só nesse caso é possível reportar perdas durante cinco anos.
- A mudança de residência para o estrangeiro conta como venda.
Fonte oficial: Autoridade Tributária e Aduaneira
Fontes (11)
Todos os países num relance
O essencial de cada país. Escolhe um país para o mostrar no topo ou expande a linha para ver todos os detalhes e as fontes.
| Como é tributado | Isenção | Troca cripto→cripto | |||
|---|---|---|---|---|---|
Isento após período de detenção | Isento após período de detenção | 0–45% | Mais-valias inferiores a 1000 € por ano não tributadas; acima disso, tudo | Sim, tributada | |
AlemanhaIsento após período de detenção
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Finanzverwaltung NRW Fontes (21) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 27,5% | Nenhuma | Não | |
ÁustriaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Fonte oficial: Bundesministerium für Finanzen Fontes (15) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação | Taxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação | 10% | 10 000 € por ano isentos; só o excedente é tributado | Sim, tributada | |
BélgicaTaxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação A fronteira entre investimento privado e atividade profissional ou especulativa é avaliada caso a caso. Nesse caso aplica-se outra taxa.
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Wet van 6 april 2026 (Belgisch Staatsblad) Fontes (8) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 10% | Nenhuma | Sim, tributada | |
BulgáriaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Fontes (11) | |||||
Isento após período de detenção | Isento após período de detenção | 15–23% | Vendas até 100 000 CZK, inclusive, por ano não tributadas; acima disso, tudo | Sim, tributada | |
ChéquiaIsento após período de detenção
Atenção
Fonte oficial: Finanční správa Fontes (12) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 8% | Nenhuma | Sim, tributada | |
ChipreTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Fonte oficial: Νόμος 244(I)/2025 Fontes (8) | |||||
Isento após período de detenção | Isento após período de detenção | 12% | Nenhuma | Não | |
CroáciaIsento após período de detenção
Atenção
Fonte oficial: Porezna uprava Fontes (12) | |||||
Tributado como rendimento | Tributado como rendimento | A tua taxa de imposto sobre o rendimento | Nenhuma | Sim, tributada | |
DinamarcaTributado como rendimento
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Skattestyrelsen Fontes (15) | |||||
Tributado como rendimento | Tributado como rendimento | 19–35% | Nenhuma | Sim, tributada | |
EslováquiaTributado como rendimento
Atenção
Fonte oficial: Finančná správa Fontes (12) | |||||
Não tributado para particularesDepende da tua situação | Não tributado para particularesDepende da tua situação | 0% | Nenhuma | Não | |
EslovéniaNão tributado para particularesDepende da tua situação A fronteira entre investimento privado e atividade profissional ou especulativa é avaliada caso a caso. Nesse caso aplica-se outra taxa.
Atenção
Fonte oficial: Finančna uprava (FURS) Fontes (11) | |||||
Escalões sobre a mais-valia | Escalões sobre a mais-valia | 19–30% | Nenhuma | Sim, tributada | |
EspanhaEscalões sobre a mais-valia
Atenção
Fonte oficial: Agencia Tributaria Fontes (23) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 22% | Nenhuma | Sim, tributada | |
EstóniaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Fonte oficial: Maksu- ja Tolliamet Fontes (13) | |||||
Escalões sobre a mais-valia | Escalões sobre a mais-valia | 30–34% | Vendas até 1000 €, inclusive, por ano não tributadas; acima disso, tudo | Sim, tributada | |
FinlândiaEscalões sobre a mais-valia
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Verohallinto Fontes (9) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação | Taxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação | 31,4% | Vendas até 305 €, inclusive, por ano não tributadas; acima disso, tudo | Não | |
FrançaTaxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação A fronteira entre investimento privado e atividade profissional ou especulativa é avaliada caso a caso. Nesse caso aplica-se outra taxa.
Atenção
Fonte oficial: impots.gouv.fr (DGFiP) Fontes (11) | |||||
Ainda por regular | Ainda por regular | Não apurado | Não apurado | Não apurado | |
GréciaAinda por regular
Atenção
Em preparação
Fontes (10) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 15% | Vendas até 32 280 HUF, inclusive, por operação não tributadas; acima disso, tudo | Não | |
HungriaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Fonte oficial: Nemzeti Adó- és Vámhivatal (NAV) Fontes (11) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação | Taxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação | 31% | 1270 € por ano isentos; só o excedente é tributado | Sim, tributada | |
IrlandaTaxa fixa sobre a mais-valiaDepende da tua situação A fronteira entre investimento privado e atividade profissional ou especulativa é avaliada caso a caso. Nesse caso aplica-se outra taxa.
Atenção
Fonte oficial: Revenue Fontes (10) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 33% | Nenhuma | Não | |
ItáliaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Agenzia delle Entrate Fontes (14) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 25,5% | Nenhuma | Não | |
LetóniaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Valsts ieņēmumu dienests (VID) Fontes (10) | |||||
Tributado como rendimento | Tributado como rendimento | 15–32% | 2500 € por ano isentos; só o excedente é tributado | Sim, tributada | |
LituâniaTributado como rendimento
Atenção
Fonte oficial: Valstybinė mokesčių inspekcija (VMI) Fontes (13) | |||||
Isento após período de detenção | Isento após período de detenção | 0–42% | Mais-valias inferiores a 500 € por ano não tributadas; acima disso, tudo | Sim, tributada | |
LuxemburgoIsento após período de detenção
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Administration des contributions directes Fontes (9) | |||||
Não tributado para particularesDepende da tua situação | Não tributado para particularesDepende da tua situação | 0% | Nenhuma | Não apurado | |
MaltaNão tributado para particularesDepende da tua situação A fronteira entre investimento privado e atividade profissional ou especulativa é avaliada caso a caso. Nesse caso aplica-se outra taxa.
Atenção
Fonte oficial: Income Tax Act (Cap. 123) Fontes (11) | |||||
Tributação do património | Tributação do património | 36% sobre um rendimento presumido de 6% | 59 357 € por ano isentos; só o excedente é tributado | Não | |
Países BaixosTributação do património
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Belastingdienst Fontes (12) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 19% | Nenhuma | Não | |
PolóniaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Em preparação
Fonte oficial: Krajowa Administracja Skarbowa Fontes (7) | |||||
Isento após período de detenção | Isento após período de detenção | 28% | Nenhuma | Não | |
PortugalIsento após período de detenção
Atenção
Fonte oficial: Autoridade Tributária e Aduaneira Fontes (11) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 16% | Mais-valias inferiores a 200 RON por operação não tributadas; acima disso, tudo | Não apurado | |
RoméniaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Fonte oficial: Legea nr. 239/2025 (ANAF) Fontes (12) | |||||
Taxa fixa sobre a mais-valia | Taxa fixa sobre a mais-valia | 30% | Nenhuma | Sim, tributada | |
SuéciaTaxa fixa sobre a mais-valia
Atenção
Fonte oficial: Skatteverket Fontes (11) | |||||
O que muda em 2027 e 2028?
Para cada país, as alterações que já são lei, que estão em discussão no parlamento ou que o Governo anunciou, com o ponto de situação e a fonte oficial. Uma proposta ainda pode mudar ou cair.
Alemanha
- Proposta · a partir de 2027 · à data de 5 de novembro de 2026
Anteprojeto de lei do Ministério das Finanças alemão (Referentenentwurf, 30 de setembro de 2026): os ganhos com criptomoedas compradas depois de 31 de dezembro de 2026 ficam sujeitos a uma Abgeltungsteuer de 25%, mesmo ao fim de um ano. As criptomoedas compradas antes mantêm a regra de um ano. O Governo ainda não aprovou a proposta; o Bundestag ainda não a apreciou.
Bélgica
- Aprovado · a partir de 2027 · à data de 21 de novembro de 2026
A isenção de 10 000 € aplica-se ao ano de rendimentos de 2026 e é atualizada todos os anos; o valor para 2027 ainda não foi publicado. Se num ano utilizares menos de 1000 € da isenção, a diferença acresce à isenção do ano seguinte. Assim, a isenção pode chegar a cerca de 15 000 € num só ano. A acumulação começa em 2026 e pode ser utilizada pela primeira vez em 2027.
Dinamarca
- Anunciado · à data de 5 de novembro de 2026
O Governo anuncia para fevereiro de 2027 uma proposta de lei sobre a tributação das criptomoedas, para eliminar a desigualdade de tratamento entre ganhos e perdas. Ainda não se sabe como será a nova regra.
Finlândia
- Anunciado · a partir de 2027 · à data de 21 de novembro de 2026
A partir do ano fiscal de 2026, a administração fiscal finlandesa recebe muito mais dados sobre a negociação de criptomoedas, da Finlândia e do estrangeiro. A forma de declarar essas operações muda na primavera de 2027.
Fonte: Verohallinto
Grécia
- Aprovado · a partir de 2027 · à data de 21 de novembro de 2026
Lei 5354/2026, publicada no jornal oficial a 9 de novembro de 2026 e aplicável aos anos fiscais a partir de 1 de janeiro de 2027: 10% sobre os ganhos na venda. Não pagas nada se o teu ganho líquido do ano não ultrapassar 500 €, e a troca entre criptomoedas não conta como venda. Uma perda superior a 500 € pode ser deduzida durante cinco anos a ganhos cripto posteriores. O staking e o lending contam como juros, tributados a 15% segundo o ministério. A autoridade tributária ainda tem de definir as regras de aplicação.
Itália
- Proposta · a partir de 2027 · à data de 21 de novembro de 2026
Proposta de Orçamento para 2027 (A.C. 3174-bis, ainda não aprovada): quem transferir a residência fiscal para fora de Itália a partir de 1 de janeiro de 2027 e tiver residido em Itália em pelo menos seis dos dez anos anteriores fica sujeito a tributação à saída (exit tax) se os bens em causa valerem, no total, pelo menos 800 000 €. A proposta não menciona as criptomoedas pelo nome; ficam abrangidas pela remissão para o artigo 76 da lei do imposto.
Letónia
- Aprovado · a partir de 23 de outubro de 2026 · à data de 21 de novembro de 2026
Lei desde 23 de outubro de 2026: as criptomoedas detidas junto de um prestador com autorização MiCA podem ficar abrangidas pelo regime da conta de investimento, sendo tributados apenas os levantamentos acima do montante depositado. O Governo define as regras de aplicação até 30 de dezembro de 2026. Além disso, é possível declarar as criptomoedas uma única vez, com uma taxa de 10% sobre o valor a 31 de dezembro de 2026; essa declaração decorre de 1 de abril a 31 de maio de 2027. O valor é fixado como a cotação média de seis meses numa plataforma de negociação com autorização MiCA; o pagamento tem de ser feito até 23 de julho de 2027.
Luxemburgo
- Proposta · à data de 21 de novembro de 2026
Proposta de lei 8800 (apresentada a 7 de outubro de 2026, em apreciação na Comissão de Finanças): o prazo a partir do qual a venda deixa de ser tributada passa de seis para doze meses. No texto apresentado, o ano de entrada em vigor ficou em branco. A 17 de novembro de 2026, o Conseil d'État opôs-se formalmente e pede que o novo prazo se aplique apenas a valores mobiliários comprados a partir de 1 de janeiro de 2027; não diz se isso valeria também para as criptomoedas.
Países Baixos
- Proposta · a partir de 2029 · à data de 21 de novembro de 2026
Wet werkelijk rendement box 3 (lei do rendimento real): a Tweede Kamer (câmara baixa) aprovou a proposta a 12 de fevereiro de 2026 e, a 12 de novembro de 2026, também a proposta que a altera; a Eerste Kamer (Senado) prevê votar a 15 de dezembro de 2026. O Governo quer que o novo regime entre em vigor a 1 de janeiro de 2029, salvo se 2028 se revelar afinal viável; até lá, mantém-se o regime atual com prova do rendimento real.
As criptomoedas detidas diretamente seriam primeiro tributadas todos os anos sobre o rendimento real, mesmo sem venda. A proposta prevê uma taxa de 36%; o Plano Fiscal para 2027, tal como aprovado pela Tweede Kamer, substitui-a a partir de 2029 por 35,5% até 60 000 € de rendimento na box 3 e 38,5% acima desse valor.
Segundo o Governo, a tributação apenas no momento da venda deverá chegar às criptomoedas a partir de 2030.
Polónia
- Proposta · a partir de 2027 · à data de 21 de novembro de 2026
Aprovada pelo Parlamento, ainda por assinar: a contribuição de solidariedade passa de 4% para 5%, pela primeira vez sobre os rendimentos de 2027. O Sejm aprovou a lei a 5 de novembro de 2026 e o Senado não propôs alterações a 6 de novembro; a lei está agora com o Presidente.
Fonte: Sejm, druk 3293
EU · DAC8 · CARF
Em toda a UE aplica-se desde 1 de janeiro de 2026 a DAC8: os prestadores de serviços de criptoativos comunicam à administração fiscal as operações dos seus clientes. Os Estados-Membros trocam os dados de 2026 nos nove meses seguintes ao fim desse ano, ou seja, em 2027. No âmbito do CARF da OCDE, os Países Baixos, a Bélgica, a Alemanha, a França, a Espanha, Portugal, a Polónia e a Itália, entre outros, passam também a trocar dados com países fora da UE o mais tardar em 2027. Nem todos os países transpuseram ainda a diretiva para a sua legislação: em Espanha, a proposta de lei para o fazer caducou a 6 de outubro de 2026.
Fonte: EUR-Lex, (EU) 2023/2226 · OECD, CARF
Como este registo é elaborado
Em cada país lemos as regras publicadas pela autoridade tributária, pelo ministério das Finanças ou pela própria lei. Depois, um segundo controlo independente confronta cada informação com outra fonte. O que não pode ser comprovado por duas fontes não é incluído: verás «não apurado» em vez de uma estimativa. Os montantes são apresentados na moeda em que cada país os publica.
Atualizado duas vezes por ano
As regras fiscais mudam sobretudo a 1 de janeiro e, por vezes, a 1 de julho. Por isso revemos todo o registo nessas duas datas. As propostas de lei aparecem em «Em preparação» e só contam depois de aprovadas.
Responsabilidade e limitações
Elaboramos este registo com o maior cuidado possível e revemo-lo duas vezes por ano. Ainda assim, as regras podem mudar mais depressa do que as atualizamos e, apesar desse cuidado, pode haver algum erro. A informação tem caráter geral e não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro; não tem em conta a tua situação pessoal. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos decorrentes da utilização desta informação. Na tua declaração aplicam-se sempre as regras oficiais do teu país; em caso de dúvida, consulta a autoridade tributária ou um consultor fiscal.
Encontraste um erro ou uma regra desatualizada? Avisa-nos e nós verificamos e corrigimos.