Imposto sobre stablecoins em França: deputados querem 31,4 %

A Assembleia Nacional francesa aprovou na sexta-feira, 16 de outubro, por 38 votos contra 37, uma emenda que torna tributável a troca de cripto por stablecoins como a USDC e a EURC. Atualmente, uma troca deste tipo beneficia em França de diferimento da tributação. A partir de 1 de janeiro de 2027, a mais-valia passaria a ser tributada logo no momento da troca, à taxa geral francesa de 31,4 %. Ainda não é lei: a Assembleia vota a 20 de outubro toda a parte fiscal do orçamento e a 17 de novembro o orçamento completo; depois, é a vez do Senado.

O imposto francês sobre stablecoins em resumo

• O quê: emenda I-3898 à proposta de orçamento francês para 2027, apresentada por Nicolas Sansu e outros dezasseis deputados do grupo de esquerda GDR.
• Resultado: 38 a favor, 37 contra. Dos 577 deputados, 100 participaram na votação.
• O que muda: trocar cripto por um token de moeda eletrónica previsto na lei europeia MiCA, como a USDC ou a EURC, conta como venda. A mais-valia é então tributada de imediato.
• Taxa: a emenda não fixa nenhuma taxa. A mais-valia fica sujeita à regra francesa habitual para cripto: 31,4 %, ou seja, 12,8 % de imposto sobre o rendimento e 18,6 % de contribuições sociais.
• Entrada em vigor: vendas e trocas a partir de 1 de janeiro de 2027.
• Também é novo: a mais-valia passa a ser calculada moeda a moeda, com um preço médio ponderado de aquisição, e já não sobre a carteira inteira.
• Governo contra: o ministro das Contas Públicas, David Amiel, pediu a Sansu que retirasse a emenda.

O que a Assembleia decidiu exatamente

Atualmente, a regra em França é esta: quem troca cripto por outra cripto sem pagar qualquer diferença beneficia de diferimento da tributação. É o que indica o site da administração fiscal francesa. A mais-valia só é tributada quando, por exemplo, se passa para euros. Segundo os autores da emenda, esse diferimento aplica-se hoje também à troca por uma stablecoin, uma criptomoeda que acompanha o valor de uma moeda tradicional. O que é uma stablecoin, explicamos no nosso guia sobre stablecoins.

A emenda altera em dois pontos o artigo 150 VH bis do Código Geral dos Impostos francês:

1. Fim do diferimento para tokens de moeda eletrónica. O diferimento deixa de se aplicar a uma troca em que se recebe um token de moeda eletrónica «au sens du point 7 du paragraphe 1 de l'article 3» do MiCA. Para o MiCA, um token é um token de moeda eletrónica quando procura manter um valor estável por referência a uma única moeda oficial, como o dólar ou o euro.
2. Novo cálculo para todas as vendas. A mais-valia é o preço de venda menos o preço de aquisição das moedas vendidas. Se comprou a mesma moeda a preços diferentes, conta a média ponderada. Hoje, a França calcula com base no valor e no preço de aquisição da carteira inteira.

Para as moedas compradas antes de 2027, escolhe uma única vez: o preço de aquisição real de cada moeda ou o preço de aquisição total da sua carteira a 31 de dezembro de 2026, repartido em função do valor de cada moeda nesse dia. Essa escolha é definitiva.

As contas

Um exemplo sem custos. Vive em França e, em janeiro de 2027, compra bitcoin por 6 000 euros. Em junho, troca essa bitcoin por USDC no valor de 7 000 euros.

Hoje, a mais-valia só conta quando, mais tarde, passar para euros. Com a emenda, paga de imediato 314 euros sobre 1 000 euros de mais-valia. As suas USDC ficam então com um preço de aquisição de 7 000 euros, para que a mesma mais-valia não volte a ser tributada mais tarde. Se optar pela tabela progressiva, o valor será diferente.

Porquê precisamente a USDC e a EURC, e talvez não a USDT

A emenda não refere nenhuma moeda pelo nome. Remete para a definição de token de moeda eletrónica do MiCA, e essa definição não exige que o emitente esteja autorizado. É aqui que as leituras divergem.

O escritório de advogados francês Kohen Avocats escreve, citando a revista económica Capital, que a USDC e a EURC estão abrangidas e que a USDT e a DAI, em princípio, não. O Cryptoast tem outra leitura: como conta a definição jurídica, e não o facto de uma moeda cumprir o MiCA, também a USDT pode ficar abrangida. No debate, o próprio Sansu deu a stablecoin da Tether como exemplo de uma troca em que uma grande mais-valia fica, hoje, por tributar.

Certo é que a Circle Internet Financial Europe, supervisionada pela ACPR francesa, consta do registo provisório MiCA da ESMA com a USDC e a EURC (atualizado a 16 de outubro de 2026). Quanto a essas moedas, há poucas dúvidas. Mais contexto: A USDT desaparece das exchanges europeias e Stablecoins ao abrigo do MiCA.

No debate, o ministro Amiel afirmou que a medida, nesta forma, é demasiado complexa para ser aplicada. Para ele, é preciso primeiro clarificar o que é uma stablecoin e como o fisco pode acompanhar as trocas dentro de uma carteira. O relator Philippe Juvin considera que o próprio diferimento faz sentido, dada a forte volatilidade das cripto. O deputado Charles de Courson apoiou a ideia, mas quer primeiro uma obrigação de declarar as detenções de cripto. Segundo ele, os contribuintes franceses declararam, relativamente a 2021, 400 milhões de euros de mais-valias em cripto, quando os ganhos rondaram os 3,5 mil milhões.

O que se segue

As datas constam do calendário de trabalhos da Assembleia de 29 de setembro. Segundo o Cryptoast, o Governo pode fazer passar o orçamento através do artigo 49.3 da Constituição e escolher então quais as emendas que se mantêm.

O que significa isto para si, enquanto investidor europeu?

França. A emenda aplica-se a quem é contribuinte em França, e apenas a trocas a partir de 1 de janeiro de 2027. Se o texto se mantiver, cada troca por um token de moeda eletrónica passa a ser um momento em que realiza e declara uma mais-valia ou uma menos-valia. Uma troca como bitcoin por ether mantém o diferimento.

Países Baixos. A cripto entra na box 3: declara-se o valor a 1 de janeiro. Segundo a administração fiscal neerlandesa (Belastingdienst), um particular não tem de declarar o rendimento das negociações. Uma troca por USDC durante o ano não dá, portanto, origem a um imposto à parte; o que conta é o que detém a 1 de janeiro.

Alemanha. Aí, trocar cripto por outra cripto já conta como venda, escreve o Ministério Federal das Finanças alemão. A mais-valia pode ser tributada se tiver detido a moeda durante um ano ou menos, e esse prazo recomeça após cada troca.

Bélgica, Espanha, Portugal e Polónia. As regras de cada país estão na nossa visão geral da tributação de cripto na Europa.

A Letónia segue o caminho inverso. O parlamento letão aprovou a 15 de outubro, em votação final, uma conta de investimento para cripto. Aí, só se paga imposto quando se levanta mais do que se investiu, e não por transação. Uma conta deste tipo pode ser aberta junto de um prestador com autorização europeia.

Usa a Coinbase? A Coinbase pede aos clientes do Espaço Económico Europeu que levantem, entre outras, USDT, PYUSD e DAI até 30 de outubro de 2026. O que ainda estiver na conta nesse dia será convertido pela Coinbase em USDC ou, quando isso não for possível, noutra moeda. A própria Coinbase escreve que essa conversão pode ser tributável em alguns países e não presta aconselhamento fiscal. A 8 de outubro, a ESMA pediu às autoridades nacionais de supervisão que garantam que as plataformas autorizadas encerrem, no prazo de três meses, as posições em stablecoins que não cumprem o MiCA.

O que ainda não está definido

• Se se torna lei. A emenda tem de sobreviver às votações de 20 de outubro e de 17 de novembro e ao Senado. O Governo é contra e a maioria foi de um voto.
• Se a USDT está abrangida. O texto remete apenas para a definição do MiCA. O Kohen Avocats e a Capital dizem que não, o Cryptoast diz que pode estar. A Coinbase escreve que as stablecoins que retira, entre as quais a USDT, são, ao abrigo do MiCA, tokens de moeda eletrónica ou tokens referenciados a ativos.
• A taxa. A emenda não fixa nenhuma taxa. Os 31,4 % são a taxa atual; o Kohen Avocats sublinha que o valor definitivo depende do texto que vier a ser lei.
• O novo cálculo. O método moeda a moeda aplica-se a todas as vendas de cripto e é igualmente incerto.
• Controlo. A emenda não diz como o fisco acompanhará as trocas dentro de uma carteira.

Este artigo não constitui aconselhamento fiscal nem de investimento. Em caso de dúvida, consulte um consultor fiscal no seu país. As criptomoedas podem desvalorizar fortemente e pode perder todo o capital investido.

Perguntas frequentes

Trocar cripto por uma stablecoin é tributado em França?

Para já, não de imediato: uma troca entre criptomoedas sem pagamento de diferença beneficia de diferimento da tributação. Segundo a emenda aprovada pela Assembleia a 16 de outubro, uma troca por um token de moeda eletrónica como a USDC ou a EURC passa a ser tributada a partir de 1 de janeiro de 2027. Ainda não é lei.

Quanto imposto se paga em França sobre as mais-valias em cripto?

31,4 %: 12,8 % de imposto sobre o rendimento e 18,6 % de contribuições sociais. Também pode optar pela tabela progressiva. Se o total dos seus preços de venda num ano não ultrapassar 305 euros, fica isento.

A USDT está abrangida pelo imposto francês sobre stablecoins?

Não é claro. O texto não refere moedas, apenas a definição de token de moeda eletrónica do MiCA. As fontes francesas interpretam-na de forma diferente.

Quando se saberá se a regra francesa avança?

Não antes de 17 de novembro, quando a Assembleia votar o orçamento completo. Segue-se depois o Senado.

Fontes

Consultado a 19 de outubro de 2026.

• Assembleia Nacional: emenda I-3898, aprovada a 16 de outubro de 2026.
• Assembleia Nacional: ata da segunda sessão de 16 de outubro de 2026, debate e resultado da votação.
• Assembleia Nacional: emenda I-CF1826, comissão, 7 de outubro de 2026.
• Assembleia Nacional: calendário de trabalhos da discussão orçamental, 29 de setembro de 2026.
• Administração fiscal francesa: mais-valias e menos-valias sobre ativos digitais, atualizado a 17 de julho de 2026.
• EUR-Lex: MiCA, Regulamento (UE) 2023/1114, artigo 3.º, n.º 1, ponto 7.
• ESMA: registo provisório MiCA, tokens de moeda eletrónica, atualizado a 16 de outubro de 2026.
• ESMA: parecer sobre stablecoins que não cumprem o MiCA, 8 de outubro de 2026.
• Belastingdienst: criptoativos.
• Ministério Federal das Finanças alemão: circular do BMF sobre criptoativos, 6 de março de 2025, números marginais 54 e 55.
• Saeima: comunicado sobre a tributação de cripto na Letónia, 15 de outubro de 2026.
• Coinbase Help: stablecoins que não cumprem o MiCA.
• Kohen Avocats, 18 de outubro de 2026.
• Cryptoast, 16 de outubro de 2026.