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Regulação20 de novembro de 2026

Uphold: autorização MiCA em Portugal, a primeira desde julho

A Uphold obteve autorização MiCA do Banco de Portugal. No registo da ESMA consta 11 de novembro, com passaporte para 30 países. O que diz e o que não diz?

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A Uphold Digital Assets Europe tem uma autorização MiCA do Banco de Portugal, o banco central português. A empresa anunciou-o a 16 de novembro de 2026. No registo da ESMA, a autorização consta com a data de 11 de novembro de 2026 e com passaporte para 30 países do Espaço Económico Europeu, entre os quais os Países Baixos, a Bélgica, a Alemanha, a França, a Espanha, a Itália e a Polónia. Segundo o Jornal de Negócios, é a primeira nova autorização para cripto em Portugal desde o fim do período transitório, em julho.

Abaixo explicamos o que diz o registo, o que só a própria empresa afirma e o que a autorização significa, ou não, para ti. O registo de 12 de novembro, em que Portugal ainda tinha uma única entrada, está em Registo MiCA: Transak, ABANCA e DriveWealth entram.

Autorização da Uphold em resumo

  • Quem: Uphold Digital Assets Europe, Unipessoal Lda, uma filial portuguesa da Uphold. Segundo o registo, a morada é em Braga.
  • Por quem: o Banco de Portugal consta do registo como autoridade competente. A Uphold diz que a avaliação foi feita em conjunto com a CMVM, o supervisor português dos mercados de valores mobiliários.
  • Data: 16 de novembro de 2026, segundo o comunicado da Uphold. No ficheiro da ESMA, a data da autorização é 11 de novembro de 2026.
  • Quatro serviços segundo o registo: custódia e administração de cripto por conta de clientes, troca de cripto por moeda com curso legal, troca de cripto por outra cripto e serviços de transferência.
  • Passaporte: 30 países do Espaço Económico Europeu, incluindo o próprio Portugal.
  • O que não consta da lista: execução de ordens, colocação de cripto, receção e transmissão de ordens e aconselhamento. O registo não refere estes serviços para a Uphold.
  • Primeira ou não: que a Uphold seja a primeira e, para já, a única especialista em cripto com autorização em Portugal é uma afirmação da própria Uphold. O registo mostra também o Bison Bank, um banco com autorização do Banco de Portugal desde 19 de maio de 2026.

O que diz o registo da ESMA

Abrimos o ficheiro da ESMA (CASPS.csv) ao redigir este artigo. Tem 409 linhas para 405 pessoas coletivas. A Uphold aparece duas vezes, com dados idênticos e o mesmo código LEI (254900QWGNL1STBZDC19). Trata-se, portanto, de uma única empresa, tal como acontece com outras três pessoas coletivas do ficheiro que figuram em duplicado.

DadoConteúdo no ficheiro da ESMA
Pessoa coletivaUphold Digital Assets Europe, Unipessoal Lda
País de origem e autoridadePortugal, Banco de Portugal
Data11 de novembro de 2026
Serviçoscustódia e administração, troca por moeda com curso legal, troca por outra cripto, serviços de transferência
Passaporte30 países do EEE
Campo da base jurídicavazio (sem artigo 60.º nem 63.º indicado)

O campo da base jurídica está vazio, como em muitas outras entradas. Não conseguimos, por isso, apurar a partir deste ficheiro se se trata de uma autorização (artigo 63.º) ou de uma notificação (artigo 60.º). O comunicado da Uphold e o Jornal de Negócios falam de uma autorização. Por isso escrevemos «autorização», como essas fontes.

Com isto, Portugal tem agora no registo duas pessoas coletivas como país de origem: o Bison Bank (19 de maio de 2026) e a Uphold (11 de novembro de 2026). A 12 de novembro, Portugal tinha apenas uma.

Quem concede a autorização em Portugal?

A lei portuguesa que executa o MiCA é a Lei n.º 69/2025, de 22 de dezembro de 2025. O artigo 2.º designa o Banco de Portugal como autoridade competente, entre outros, para o capítulo 1 do título V do regulamento MiCA, e a CMVM, entre outros, para o capítulo 3 desse título. A Uphold diz que a avaliação foi feita em conjunto com a CMVM e que abrangeu capital, controlos antibranqueamento, segurança da informação, segregação dos ativos dos clientes e governação. Esta última parte é o que a própria Uphold escreve sobre a avaliação; não conseguimos abrir uma decisão pública do Banco de Portugal ao redigir este artigo (o sítio devolveu um erro 403).

O que a autorização significa, e o que não significa

  • Significa: um serviço europeu de custódia e de troca, com um país de origem registado no registo da ESMA. Com passaporte, a empresa pode prestar serviços noutros países do EEE sem pedir aí uma autorização própria.
  • Não significa: uma garantia de que a aplicação oferece tudo no teu país. O registo indica serviços, não produtos, custos nem moedas disponíveis.
  • Não significa: um selo de qualidade. Uma autorização indica que a empresa cumpre as regras do MiCA, não que seja mais barata ou mais segura para ti do que outro prestador.
  • Não significa: uma prova de todas as afirmações da empresa. O que a Uphold escreve sobre «transparência radical», reservas e ativos dos clientes é uma declaração própria.

O que significa isto para ti, enquanto investidor europeu?

Países Baixos, Bélgica, Alemanha, França, Espanha, Itália e Polónia. Todos estes países constam do passaporte. O registo não diz se a Uphold serve de facto clientes particulares nesses países. Consulta na aplicação ou no sítio da Uphold quais os serviços disponíveis para o teu país e lê as condições da filial europeia.

Portugal. O registo mostra agora a Uphold, ao lado do Bison Bank, como prestador com origem em Portugal.

Em qualquer lugar. Verifica sempre por ti o prestador no registo: as autorizações MiCA na Cryptocode dão uma panorâmica, e o ficheiro da ESMA é a fonte. Se um prestador não consta do registo, isso não equivale a «não tem autorização»: o registo é provisório e fica atrás dos factos.

O que ainda não está definido

  • A data. O comunicado é de 16 de novembro, o registo indica 11 de novembro e o Jornal de Negócios escreve que a Uphold o anunciou na «terça-feira» (17 de novembro). Usamos o registo para a data da autorização e o comunicado para o anúncio.
  • A base jurídica. O registo não preenche a base jurídica. O comunicado e a imprensa falam de uma autorização como CASP.
  • A decisão pública. Não conseguimos abrir uma decisão nem um comunicado do Banco de Portugal. Os factos sobre a avaliação provêm da Uphold.
  • O que a Uphold oferece no teu país. O registo refere serviços, não produtos.
  • Primeira empresa de cripto. A primeira e única especialista em cripto é a afirmação da própria Uphold. O Jornal de Negócios escreve que é a primeira aprovação em Portugal desde o fim do período transitório.

Este artigo não constitui aconselhamento de investimento. As criptomoedas podem perder muito valor e podes perder todo o capital investido.

Perguntas frequentes

A Uphold tem uma autorização MiCA?

Sim, segundo o registo da ESMA e o comunicado da Uphold: a Uphold Digital Assets Europe, Unipessoal Lda está registada desde 11 de novembro de 2026, com o Banco de Portugal como autoridade.

Que serviços pode a Uphold prestar segundo o registo?

Custódia e administração de cripto por conta de clientes, troca de cripto por moeda com curso legal, troca de cripto por outra cripto e serviços de transferência.

Em que países vale o passaporte da Uphold?

Em 30 países do Espaço Económico Europeu, entre os quais os Países Baixos, a Bélgica, a Alemanha, a França, a Espanha, a Itália, a Polónia e Portugal.

A Uphold é agora segura para as minhas criptomoedas?

Uma autorização indica que a empresa tem de cumprir as regras do MiCA, sob supervisão do Banco de Portugal. Não diz nada sobre os custos ou os riscos de um determinado produto. Lê as condições por ti.

Quantas empresas têm autorização em Portugal?

No ficheiro da ESMA de 20 de novembro de 2026, constam duas pessoas coletivas portuguesas como país de origem: o Bison Bank e a Uphold Digital Assets Europe.

Fontes

Consultado a 20 de novembro de 2026.

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