Que exchanges pode continuar a usar legalmente na Europa
Desde 1 de julho de 2026 já não existe regime transitório. O registo da ESMA contava 309 CASP autorizados a 24 de julho, mas apenas 21 deles podiam explorar uma plataforma de negociação para particulares.
Atualizado a 12 de novembro de 2026: a regra das coimas segue agora o artigo 111.º do MiCA, o número de plataformas de negociação vem do registo, e a passagem sobre plataformas que estariam em falta foi retirada. Os números refletem a situação a 24 de julho de 2026; a situação atual está no nosso dossiê MiCA.
Houve este verão uma mudança de que quase ninguém falou, mas que tem mais consequências para o investidor europeu médio do que qualquer movimento de cotação. A 1 de julho de 2026 expirou o último período transitório do MiCA. Desde então não resta qualquer exceção: quem preste serviços de criptoativos na União Europeia precisa de uma autorização. Ponto final.
O que mudou exatamente
O MiCA é plenamente aplicável desde 30 de dezembro de 2024, mas os Estados-Membros podiam conceder aos prestadores já existentes um prazo de adaptação — o chamado grandfathering. Na prática, isso permitia continuar a operar com o antigo registo nacional enquanto o pedido era apreciado. Esse prazo terminou e não haverá prorrogação.
Para as empresas que não conseguiram, não é uma formalidade. Quem se mantém ativo sem autorização viola o MiCA. O regulamento exige que as autoridades competentes possam aplicar por isso coimas até, pelo menos, 5 milhões de euros ou 5 por cento do volume de negócios anual, e os Estados-Membros podem ir mais longe.
309 autorizações, e isso diz menos do que parece
O registo público de CASP da ESMA apresentava 309 prestadores autorizados a 24 de julho de 2026, distribuídos por 30 mercados da UE e do EEE e emitidos por 26 autoridades nacionais. No início de julho eram cerca de 280, portanto o contador continua a subir.
O número sugere ampla escolha, mas é enganador. O MiCA distingue dez serviços de criptoativos diferentes, e a maioria dos titulares não são plataformas de negociação. São depositários, corretores, prestadores de pagamentos, consultores e executores de ordens. Dos 309, apenas 21 tinham autorização para explorar uma plataforma de negociação, o sítio onde um particular coloca as suas próprias ordens.
Plataformas conhecidas com autorização
Os nomes conhecidos que conseguiram: a Coinbase e a Bitstamp obtiveram autorização no Luxemburgo, a Kraken na Irlanda, a Bitvavo nos Países Baixos. Em Malta estão a OKX, a Crypto.com e a Gate.io EU. A Bitpanda dispõe de dupla autorização na Alemanha e na Áustria. A Bybit EU e a WhiteBIT EU operam a partir da Áustria, a eToro e a Revolut a partir de Chipre. Completam a lista a One Trading e a Bullish EU.
Um pormenor importante: graças ao passaporte europeu, uma plataforma autorizada num Estado-Membro pode servir clientes em toda a União. Um investidor polaco ou grego pode assim negociar legalmente numa plataforma autorizada na Irlanda ou na Alemanha — a autorização acompanha a empresa, não o cliente.
A sua plataforma não consta?
Nem todas as exchanges conhecidas têm uma autorização MiCA, e uma autorização pode cobrir apenas parte dos serviços. Quem negoceia numa plataforma sem autorização fica fora do quadro europeu de proteção. Sem segregação obrigatória dos fundos dos clientes, sem procedimento de reclamação junto de uma autoridade europeia, sem regras de responsabilidade em caso de perda dos ativos à guarda.
Alemanha 63, Polónia zero
A 24 de julho de 2026, a distribuição europeia era notoriamente desigual. A Alemanha liderava com 63 prestadores autorizados, seguida da França com 31 e dos Países Baixos com 29. Chipre e Malta somavam 22 cada. No extremo oposto, a Grécia, a Hungria, a Polónia e a Roménia ainda não tinham emitido, nessa altura, uma única autorização.
Isso diz mais sobre a capacidade e os prazos das autoridades nacionais do que sobre a dimensão do mercado. A Polónia tem uma comunidade cripto vasta e ativa, mas nessa altura ainda não tinha uma autoridade formalmente designada para o MiCA.
O que significa para si
Na prática: verifique se a plataforma que utiliza consta do registo da ESMA e sob que autoridade. O registo é público e de consulta gratuita. Se a sua plataforma não constar e continuar a angariar ativamente clientes europeus, isso é, no mínimo, motivo para repensar a sua posição.
Para a grande maioria dos utilizadores dos Países Baixos e da Bélgica pouco muda na prática — a Bitvavo, a Kraken, a Coinbase, a Bitpanda e a eToro estão todas autorizadas. O problema afeta sobretudo quem nos últimos anos migrou para uma plataforma fora da União por ser mais barata ou menos restritiva. Esse caminho tornou-se juridicamente bem menos confortável.
Fontes: registo CASP da ESMA, CASP Tracker (24 de julho de 2026), Elvinger Hoss, Spaziocrypto, MiCA (Regulamento (UE) 2023/1114, artigo 111.º). Última verificação: 25 de julho de 2026, atualizado a 12 de novembro de 2026.
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