A autorização CASP já vigora: 280 prestadores regulados
Desde 1 de julho de 2026, só os prestadores cripto autorizados podem oferecer serviços na UE. Já são 280 as empresas com autorização CASP, incluindo Coinbase, Kraken e OKX.
Desde 1 de julho de 2026, só as plataformas com autorização CASP (Crypto-Asset Service Provider) podem continuar a oferecer serviços cripto na União Europeia. A 8 de julho de 2026 estavam registadas 280 empresas, face a 244 algumas semanas antes.
Em resumo · 📅 Desde 1 de julho de 2026: autorização CASP obrigatória para todas as exchanges que servem clientes da UE · 📈 280 prestadores autorizados a 8 de julho de 2026, em rápido crescimento desde 244 · 🏦 15 das 100 maiores exchanges do mundo têm autorização MiCA, incluindo Coinbase, Kraken, Bybit, OKX, Crypto.com e KuCoin · 🇩🇪 A Alemanha lidera com o maior número de autorizações, através de Commerzbank e Trade Republic, entre outras · 🔍 Verifica tu mesmo no registo CASP oficial da ESMA se um prestador está autorizado · ⚖️ As exchanges descentralizadas (DEX) não estão sujeitas à obrigação CASP
Esta é a sequência do marco anterior das 244 autorizações: o período de transição do MiCA terminou definitivamente e a obrigação de autorização tornou-se uma exigência firme, e não uma medida transitória.
O que significa concretamente o prazo de 1 de julho
Desde 1 de julho de 2026, operar sem autorização CASP na UE deixou de ser uma zona cinzenta ou uma infração menor. Qualquer exchange centralizada que ofereça serviços a clientes da UE precisa de uma autorização de um supervisor nacional, válida depois nos 29 países do EEE através do sistema de passaporte europeu.
Que grandes exchanges já estão autorizadas
Das cem maiores exchanges do mundo, quinze já têm autorização MiCA, incluindo a Coinbase (via Luxemburgo), Kraken, Bybit (via Áustria), OKX, Crypto.com e KuCoin. A Alemanha lidera no número de autorizações, com Commerzbank, flatexDEGIRO Bank, Baader Bank, N26 e Trade Republic entre as entidades com estatuto CASP.
Como verificar se uma exchange está regulada
O registo CASP oficial da ESMA dá uma visão atualizada de todos os prestadores autorizados na UE. Para quem tem dúvidas sobre se uma plataforma pode operar legalmente, uma consulta rápida a este registo é a forma mais fiável de o confirmar — mais fiável do que confiar apenas nas alegações de marketing da própria plataforma.
E se estiveres numa exchange sem autorização
As exchanges descentralizadas (DEX) ficam fora da obrigação CASP porque são non-custodial: os utilizadores mantêm o controlo dos seus fundos. Para as plataformas centralizadas sem autorização, deixou de haver tolerância desde 1 de julho. Quem estiver ativo numa dessas plataformas faz bem em reconsiderar a situação e, se necessário, mudar para um prestador autorizado.
A aceleração de 244 para 280 autorizações em poucas semanas mostra que o setor se está a adaptar a grande velocidade ao novo enquadramento. Para os utilizadores europeus, isto significa mais clareza, mas também uma maior responsabilidade de verificarem eles próprios onde guardam os seus fundos.
Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento de investimento. Em caso de dúvida, verifica sempre tu mesmo o estado da autorização de uma plataforma no registo oficial da ESMA.
Fontes: ESMA. Última verificação: 10 de julho de 2026.
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